| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
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| Decreto | 2024 | 844 | “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇA DA SRa. KEROLAINNY CRISTINA PEREIRA GONÇALVES, PARA O EXERCICIO DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ANALISE DE PROJETOS E LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Download |
| Decreto | 2024 | 843 | Atualiza os valores da LEI No 14.133, DE 1o DE ABRIL DE 2021, em seus Artigos 20, 72, 74, 75, incisos I e IV do Artigo 78, 79 e 82, que dispõe sobre o PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA, DOS PROCEDIMENTOS AUXILIARES E ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO, em conformidade com o Decreto Municipal no 436/2022 no Município de Santa Maria das Barreiras – Estado do Pará. | Download |
| Decreto | 2024 | 842 | “DISPÕE SOBRE FÉRIAS COLETIVAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS, PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Download |
| Lei Ordinária | 2024 | 563 | FIXA O PERIMETRO URBANO E EXPANSÃO URBANA DA SEDE DO MUNICIPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Lei Ordinária | 2024 | 562 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFORMAR O LOTE RURAL, DA GLEBA INAJA, EM ZONA URBANA E FIXA REGRAS GERAIS DE PARCELAMENTO ESPECIAL DO SOLO COM FINALIDADE RESIDENCIAL DENOMINADO “RESIDENCIAL RIVIERA” NA SEDE DO MUNICIPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS/PA e dá outras providências. | Download |
| Lei Ordinária | 2024 | 561 | Dispõe sobre a Revisão Geral da Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Santa Maria das Barreiras e dá outras providências | Download |
| Lei Ordinária | 2024 | 560 | Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores do municípios de Santa Maria das Barreiras, estado do Pará, para a 10° legislatura, 2025 a 2028, e dá outras providências | Download |
| Lei Ordinária | 2024 | 559 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS, ESTADO DO PARÁ, PARA A 10a LEGISLATURA, 2025 A 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Lei Ordinária | 2024 | 558 | Institui no calendário municipal o dia da padroeira de Santa Maria das Barreiras Nossa Senhora de Sant'ana e dá outras providencias. | Download |
| Lei Ordinária | 2024 | 557 | Dispõe sobre a criação, estrutura e o funcionamento da ouvidoria e da criação do cargo de ouvidor legislativo da câmara municipal de Santa Maria das Barreiras/PA e dá outras providências. | Download |