| Tipo do documento | Ano | Número | Descrição | Arquivo |
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| Decreto | 2025 | 090 | Regulamenta a Lei Federal nº12.527, de 18 de novembro de 2011 ( Lei de Acesso a Informação) no âmbito do Poder Executivo Municipal. | Download |
| Decreto | 2025 | 061 | " Dispõe sobre a nomeação da Srtª. Midian da Conceição Lopes, para o exercício do cargo em comissão assessor (a) Administrativo - nível I, do Município de Santa Maria das Barreiras , Estado do Pará , e dá outras providências." | Download |
| Decreto | 2025 | 059 | "Dispõe sobre a nomeação do Sr. José Carlos da Silva Teixeira, para o exercicio do cargo em comissão de diretor de departamento contabilidade, do municipio de Santa Maria das Barreiras , estado do Pará , e dá outras providências." | Download |
| Decreto | 2025 | 049 | "Dispõe sobre a nomeação da Sra. Gislene Batista Vieira , para o exercicio do cargo em comissão de Diretora do Departamento de Transparência , do municipio de Santa Maria das Barreira, estado do Pará, e dá outras providências. " | Download |
| Decreto | 2025 | 023 | " Dispõe sobre a atualização monetária da Unidade Fiscal Municipal- UFM para o ano de 2025, e dá outras providências." | Download |
| Decreto | 2025 | 022 | " Determina o retorno do servidores em desvio de função ao seu cargo de origem, determina recadastramento geral dos servidores municipais, extingue gratificações e dá outras providências." | Download |
| Decreto | 2025 | 021 | Altera o decreto municipal nº 991 que dispões sobre o instrumento de avaliação de mérito e desempenho dos candidatos á direção de instituição educacional da rede municipal de ensino de Santa Maria das Barreiras – Pará e dá outras providências. | Download |
| Decreto | 2025 | 020 | " Dispõe sobre delegação de competência da secretária e do Fundo Municipal da Assistência Social de Santa Maria das Barreiras -PA e dá outras providências." | Download |
| Decreto | 2025 | 019 | " Dispões sobre a nomeação do Sra. Raquel Moreira dos Santos, para o exercício do cargo em comissão de Secretária Municipal da Fazenda do município de Santa Maria das Barreiras, Estado do Pará, e dá outras providências." | Download |
| Decreto | 2025 | 018 | " Dispões sobre delegação de competência ao Secretário Municipal de Educação e Cultura do município de Santa Maria das Barreiras, Estado do Pará, e dá outras providências." | Download |