Responsável: Emivaldo Amâncio de Sousa
Endereço: Centro Administrativo – Distrito de Casa de Tábua
E-mail: emivaldoamancio8232@gmail.com
Telefone: (94) 99157-4510
Horário de Atendimento: 07:00h às 13:00h
Têm a finalidade de fomentar a preservação do Meio Ambiente no Município de Santa Maria das Barreiras, buscando de todas as formas sensibilizar as pessoas sobre a necessidade de preservar a floresta e toda a vegetação existente, de maneira ecologicamente correta, além de visar à melhoria da condição de vida dos Munícipes e lhe compete:
I. Formular politicas e diretrizes de desenvolvimento de preservação do meio ambiente no âmbito do Município.
II. Planejar, coordenar e executar politicas, diretrizes e ações que vise ao reflorestamento no Município.
III. Planejar, coordenar e executar politicas, diretrizes e ações que vise à difusão da preservação da flora e da fauna no âmbito do Município, através do ensino escolar nas escolar municipais.
IV. Planejar, coordenar e executar politicas, diretrizes e ações que vise à difusão e divulgação da preservação do meio ambiente junto aos ribeirinhos residentes no interior do Município.
V. Manter intercâmbio e parcerias com órgãos públicos e com organizações não-governamentais visando a promoção dos planos, programas e projetos voltados para a preservação do meio ambiente no Município de Santa Maria das Barreiras.
VI. Outras atribuições correlatas.
VII. Promover um trabalho de gestão ambiental voltado para o desenvolvimento sustentável do município de Santa Maria das Barreiras. Compromisso pautado no diálogo e na conscientização dos cidadãos e cidadãs que retiram do próprio suor o sustento da nação.”
Formular, coordenar, executar e fazer executar, a política municipal do meio ambiente e a preservação, conservação e uso racional, fiscalização, controle e fomento dos recursos ambientais;
O Sistema de Licenciamento Ambiental Municipal – SISLAM é um sistema eletrônico disponibilizado aos órgãos ambientais municipais do estado do Pará, para realização do licenciamento ambiental dos empreendimentos, obras e atividades de impacto ambiental local, ou delegadas, conforme diretrizes estabelecidas na Lei Complementar n° 140/2011.
Instituído pela Portaria nº 281, de 23/02/2022, a plataforma digital do SISLAM oferece diversas vantagens aos usuários externos (empreendedores) e aos responsáveis pela concessão do licenciamento ambiental municipal (técnicos municipais), por tornar o processo de análise e concessão de licenças automatizado, eficiente e seguro.
O SISLAM consiste de uma iniciativa do Governo do Pará, implementada por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS), com recursos do Projeto Programa Municípios Verdes/Fundo Amazônia – PMV/FA (Contrato de Concessão de Colaboração Financeira Não Reembolsável nº 13.2.1297.1) operacionalizados pelo Núcleo Executor do Programa Municípios Verdes (NEPMV).
O sistema é online e gratuito. Desenvolvido para consolidar o compromisso do Governo do Estado do Pará de fortalecer o protagonismo municipal na qualificação da gestão ambiental local, proporcionando avanços tecnológicos ecoeficientes que racionalizam o consumo de recursos naturais, reduzem o uso de papel e a consequente geração de resíduos. Concomitante, o SISLAM amplia as capacidades organizativas do município, melhora os serviços da gestão ambiental, proporcionando rapidez, comodidade e transparência aos usuários.
O Município de Santa Maria das Barreiras já está operando no SISLAM. Portanto, todos os usuários externos devem realizar o cadastro do seu empreendimento e realizar a solicitação de seu documento de AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL, LICENÇA DE ATIVIDADE RURAL, LICENÇA PRÉVIA, LICENÇA DE INSTALAÇÃO, LICENÇA DE OPERAÇÃO E DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, por meio do sistema, não havendo necessidade de fazer protocolos físicos.