SECRETARIA DA FAZENDA
Responsável: Raquel Moreira dos Santos
Endereço: AV José Martins de Resende, nº 71, Bairro / Distrito: Centro / Distrito Casa de Tabua, Santa Maria das Barreiras – PA.
E-mail: tributossmb@yahoo.com.br
Telefone: (94) 3319-1166
Horário de Atendimento: 07:00 às 13:00 horas
Competências:
Promover a política de gestão, atendendo com eficácia e transparência, todos os servidores e cidadãos, melhorando a qualidade do serviço publico municipal em conformidade com os objetivos estratégicos da gestão de governo.
CADASTRO MOBILIÁRIO
Atribuições: Expedir licenças e alvarás de funcionamento, fornecer certidões relativas aos tributos mobiliários, analisar os casos de inclusão, exclusão e regularização de
empresas optantes pelo simples nacional, gerenciar o arquivo para inscrição de microempreendedor individual, realizar o atendimento a contribuintes e contadores.
TAXAS MUNICIPAIS
Atribuições: Emitir guias para recolhimento de taxas referente a comércio eventual ou ambulante, feiras livres, matadouro, remoção de entulhos, serviços de diversões publicas, fornecimento de cópias, atender aos contribuintes para esclarecimentos de duvidas sobre as referidas taxas, emissão de certidões.
CADASTRO RURAL
Atribuições: Dar assistência aos municípios esclarecendo dúvidas e auxiliando no preenchimento de formulários e documentos necessários para cadastro nos órgãos Federais e Municipais, para fins de recolhimento de tributos e obtenção de certidões e demais benefícios.
CADASTRO FISCAL IMOBILIÁRIO
- I - Promover a inscrição e o cadastramento de todos os contribuintes;
- II - Promover o lançamento dos tributos municipais, nos prazos e segundo as normas regulamentares e promover a sua arrecadação e outras rendas municipais;
- III - assinar certidões negativas de tributos municipais e quaisquer outras relativas a assuntos da Divisão;
- IV - Promover a inscrição dos débitos fiscais na dívida ativa, emitindo avisos de cobrança amigável;
- V - Remeter, periodicamente, as certidões de dívida ativa, à Procuradoria Geral do Município;
- VI - Organizar e manter atualizado o cadastro dos contribuintes dos impostos imobiliários, de prestação de serviço e das taxas sujeitas ao lançamento prévio;
- VII - Transcrever no cadastro fiscal todos os dados de interesse da tributação municipal, relativos a construção, acréscimo ou modificações de edificações, demolições, em processos aprovados pelo órgão competente;
- VIII - Transcrever, no cadastro imobiliário, as transmissões de propriedades com base nos cadernos fornecidos pelos cartórios de registro de imóveis;
- IX - Efetuar o lançamento dos tributos municipais para emissão dos respectivos avisos, carnês ou documentos;
- X - Promover o cancelamento de tributos, quando autorizado;
- XI - elaborar o cadastramento de novos loteamentos aprovados para fins de lançamento de tributos;
- XII - manter atualizados os mapas de existências de obras de infra-estrutura, para lançamento das taxas respectivas;
- XIII - executar outras tarefas afins.
A Secretaria atua na organização administrativa da Prefeitura e demais secretarias, visando o bem estar dos servidos públicos municipais.